Como o prazo de decadência pode extinguir seu direito a uma aposentadoria maior

Muitos segurados do INSS acreditam que, uma vez concedida a aposentadoria, o valor está "escrito em pedra". No entanto, o que poucos sabem é que existe uma janela de oportunidade para corrigir erros de cálculo e ela se fecha definitivamente após 10 anos. É o que chamamos juridicamente de Decadência.

O que é a Decadência?

Diferente da prescrição (que trata de parcelas atrasadas), a decadência atinge o direito de pedir a revisão do ato de concessão. Em termos simples: se o INSS errou no cálculo do seu benefício, você tem exatamente 10 anos para reclamar. Passado esse prazo, o erro torna-se "definitivo". Revisão das atividades concomitantes

Como o próprio nome sugere, essa revisão é voltada para quem trabalhou em dois ou mais lugares ao mesmo tempo. Se você teve empregos paralelos e contribuiu para o INSS em todos eles, este pode ser o seu caso.

Antigamente, ao calcular a aposentadoria, o INSS não somava os salários integralmente; ele considerava apenas uma parte das contribuições do "segundo emprego", o que acabava achatando o valor final do benefício. A revisão corrige essa injustiça, refazendo o cálculo com a soma total de todos os recolhimentos, o que costuma gerar um aumento expressivo na renda mensal do aposentado.

O exemplo de 2025

O tempo voa. Quem começou a receber sua aposentadoria em dezembro de 2015, por exemplo, chegou ao limite em janeiro desse ano. Após o aniversário de 10 anos do primeiro pagamento, não há mais recurso ou ação judicial que possa reverter o valor, mesmo que o erro do INSS seja evidente.

Como se proteger?

A análise previdenciária deve ser feita o quanto antes. Verificar se todos os períodos contribuídos foram considerados e se os salários de contribuição estão corretos é fundamental para garantir que você não está deixando dinheiro na mesa. Se você tem dúvidas em relação ao seu benefício, entre em contato com a APB e simplifique sua previdência.