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Como funciona a restituição do
Imposto de Renda?
A restituição de IR funciona quando é identificado que houve cobrança acima do que a lei permite. No caso de brasileiros que moram no exterior e recebem aposentadoria ou pensão do INSS, isso ocorre porque foi aplicado automaticamente uma alíquota fixa de 25%, desconsiderando a tabela progressiva.
Com base nas decisões do STF, é possível recalcular o imposto como se o beneficiário estivesse no Brasil, apurar a diferença paga indevidamente e solicitar a devolução desses valores. Essa restituição pode alcançar os últimos cinco anos e não acontece de forma automática: exige análise técnica, cálculo correto e pedido formal à Receita Federal ou pela via judicial.
A APB conduz todo o processo com precisão técnica e segurança jurídica, garantindo a recuperação correta dos valores.
Como a APB atua
na revisão do Teto Previdenciário?
Na APB, a restituição do Imposto de Renda começa com uma análise criteriosa da tributação aplicada ao benefício e do histórico de rendimentos do segurado. Avaliamos se houve retenção indevida, especialmente nos casos de brasileiros residentes no exterior submetidos à alíquota fixa de 25 por cento.
Quando identificamos excessos, conduzimos o processo de restituição de forma estratégica e personalizada, com apuração precisa dos valores pagos a maior e definição da via mais adequada, administrativa ou judicial. Cada etapa é tratada com rigor técnico, segurança jurídica e total clareza.
A APB atua como uma assessoria especializada ao seu lado, traduzindo normas tributárias complexas em decisões seguras e bem fundamentadas. Sem atalhos, sem promessas. Um serviço preciso, à altura da sua história.